Norma
10/12/2015
#221179

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1295

Aprova a reforma e consolidação do estatuto social da Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a reforma do estatuto social da ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 23 de setembro de 2015.
Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP é responsável por aprovar reformas e consolidações de estatutos sociais de empresas de seguros, entre outras atribuições relacionadas a registros e autorizações no setor de seguros.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à portaria?
O número do processo SUSEP relacionado à portaria é 15414.004484/2015-66.
Qual foi a portaria que subdelegou competência ao Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
A competência foi subdelegada ao Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP por meio da Portaria Susep/Dirat n. 259, de 7 de outubro de 2015.
Qual é o artigo do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na portaria?
O artigo mencionado é o artigo 77 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT/CGRAT N. 1.295, de 10 de dezembro de 2015, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual empresa teve seu estatuto social reformado e consolidado pela portaria?
A empresa que teve seu estatuto social reformado e consolidado é a ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., com CNPJ n. 17.197.385/0001-21.
Onde está localizada a sede da ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.?
A sede da ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. está localizada na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

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