PORTARIA SUSEP n.º 6388

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a base legal para a suspensão da autorização da PROMASS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?

A suspensão da autorização da PROMASS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. foi baseada no artigo 20, inciso VI, da Resolução CNSP N° 173, de 17 de dezembro de 2007.

Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP No 6.388, de 17 de novembro de 2015?

A Portaria SUSEP No 6.388, de 17 de novembro de 2015, suspendeu a autorização para funcionamento como corretora de resseguros concedida à PROMASS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.

Qual é o processo SUSEP relacionado à suspensão da PROMASS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?

O processo SUSEP relacionado à suspensão da PROMASS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. é o de número 15414.001095/2013-17.

Onde está localizada a sede social da PROMASS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?

A sede social da PROMASS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. está localizada na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

Quando a Portaria SUSEP No 6.388, de 17 de novembro de 2015, entrou em vigor?

A Portaria SUSEP No 6.388, de 17 de novembro de 2015, entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual é a legislação complementar mencionada na Portaria SUSEP No 6.388, de 17 de novembro de 2015?

A legislação complementar mencionada é o artigo 12 da Lei Complementar No 126, de 15 de janeiro de 2007.

Qual é a legislação que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?

A legislação que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP é o artigo 37 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966.

Qual é o CNPJ da PROMASS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?

O CNPJ da PROMASS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. é 10.423.158/0001-28.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP tem a função de supervisionar e fiscalizar os mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, além de tomar decisões administrativas, como a suspensão de autorizações para funcionamento de corretoras de resseguros.