Norma
04/12/2015
#198477

PORTARIA SUSEP n.º 6406

Aprova deliberações societárias e alterações no controle da Rio Grande Seguros e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Quando a portaria SUSEP nº 6.406, de 4 de dezembro de 2015, entra em vigor?
A portaria SUSEP nº 6.406, de 4 de dezembro de 2015, entra em vigor na data de sua publicação.
Quem exerce o controle indireto e a ingerência efetiva dos negócios de RIO GRANDE SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. após a alteração aprovada?
Após a alteração aprovada, o controle indireto e a ingerência efetiva dos negócios de RIO GRANDE SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. passam a ser exercidos de forma compartilhada por ICATU SEGUROS S.A. e BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda para aprovar deliberações e tomar decisões relativas à regulação e fiscalização do mercado de seguros e previdência privada.
Qual foi o valor da redução do capital social de RIO GRANDE SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.?
O capital social de RIO GRANDE SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. foi reduzido em R$ 43.334.932,45, passando para R$ 22.717.543,74.
Quais deliberações foram aprovadas na assembleia geral extraordinária de RIO GRANDE SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. em 10 de agosto de 2015?
Na assembleia geral extraordinária de 10 de agosto de 2015, foram aprovadas as seguintes deliberações: renúncia e eleição de administradores, redução do capital social para R$ 22.717.543,74, e reforma completa e consolidação do Estatuto Social da Companhia.
Quem exerce o controle direto de RIO GRANDE SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.?
O controle direto de RIO GRANDE SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. continua sendo exercido por BANRISUL ICATU PARTICIPAÇÕES S.A.

Temas

Contabilidade de Seguros e IFRS 17 Seguros e Previdência

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