Revogada Norma
17/12/2015
#221176

PORTARIA SUSEP n.º 6420

Nomeia interventor e assistentes para atuação na APLUB e Capemisa APLUB Capitalização S.A. em intervenção.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da CAPEMISA APLUB CAPITALIZAÇÃO S.A.?
O CNPJ da CAPEMISA APLUB CAPITALIZAÇÃO S.A. é 88.076.302/0001-94.
Qual é a base legal para a nomeação do interventor pela SUSEP?
A nomeação do interventor pela SUSEP está baseada no artigo 55 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, no artigo 5° da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e no artigo 3º da Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001.
Qual é o CNPJ da ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL - APLUB?
O CNPJ da ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL - APLUB é 92.672.070/0001-04.
Quem foi nomeado interventor na APLUB e na CAPEMISA APLUB CAPITALIZAÇÃO S.A.?
O servidor HUGO LEANDRO ESPINDOLA ABRÃO foi nomeado interventor na ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL - APLUB e na CAPEMISA APLUB CAPITALIZAÇÃO S.A.
Qual é a função do interventor nomeado pela SUSEP?
O interventor nomeado pela SUSEP tem a função de administrar e reorganizar a entidade sob intervenção, neste caso, a ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL - APLUB e a CAPEMISA APLUB CAPITALIZAÇÃO S.A.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais servidores foram designados como assistentes e substitutos eventuais do interventor?
Os servidores ARLEI VIEIRA DA SILVA e LUDMILA RODRIGUES FERNANDES BITENCOURT foram designados como assistentes e substitutos eventuais do interventor.
Quando a Portaria SUSEP nº 6.420 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6.420 entrou em vigor em conformidade com o previsto no art. 8º da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974.

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