PORTARIA SUSEP n.º 6450

Qual é o fundamento legal para a aposentadoria de Jorge Azevedo?

A aposentadoria de Jorge Azevedo foi fundamentada no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

O que é a Resolução CNSP nº 333?

A Resolução CNSP nº 333, de 9 de dezembro de 2015, trata do Regimento Interno da SUSEP, estabelecendo as atribuições e competências de seus órgãos e dirigentes.

O que é o Processo SUSEP nº 15414.000305/2016-01?

O Processo SUSEP nº 15414.000305/2016-01 é um documento administrativo específico que contém informações e decisões relacionadas ao caso de aposentadoria voluntária do servidor Jorge Azevedo.

Quando a Portaria SUSEP nº 6.450 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP nº 6.450 entrou em vigor na data de sua publicação.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 6.450?

A Portaria SUSEP nº 6.450 foi assinada por Roberto Westenberger, Superintendente da SUSEP.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias no âmbito de suas atribuições, conforme estabelecido pelo Regimento Interno e outras normas regulatórias.

O que significa aposentadoria voluntária com proventos integrais?

A aposentadoria voluntária com proventos integrais significa que o servidor se aposenta por vontade própria e continuará recebendo o valor total de sua remuneração como se estivesse em atividade.

Quem é Jorge Azevedo?

Jorge Azevedo é um servidor da SUSEP, ocupante do cargo de Analista Técnico, Classe “S”, Padrão IV, que teve sua aposentadoria voluntária concedida com proventos integrais.

O que determina o art. 2º da Portaria SUSEP nº 6.450?

O art. 2º da Portaria SUSEP nº 6.450 declara vago o cargo de Analista Técnico, Classe “S”, Padrão IV, anteriormente ocupado por Jorge Azevedo.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.