Norma
24/02/2016
#186332

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1313

Cadastra a RGA Global Reinsurance Company, Ltd. como ressegurador admitido no Brasil.

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Perguntas e respostas

Quem é a RGA GLOBAL REINSURANCE COMPANY, LTD.?
A RGA GLOBAL REINSURANCE COMPANY, LTD. é uma sociedade organizada e existente de acordo com as leis das Ilhas Bermudas, cadastrada como ressegurador admitido no Brasil.
Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP é responsável por coordenar e autorizar registros e processos relacionados a seguros e resseguros, conforme a competência subdelegada pelo Diretor de Autorizações da SUSEP.
O que é um ressegurador admitido?
Um ressegurador admitido é uma empresa de resseguros estrangeira que está autorizada a operar no Brasil, conforme os termos estabelecidos pela Resolução CNSP N° 168, de 17 de dezembro de 2007.
Qual é a base legal para o cadastro de resseguradores admitidos no Brasil?
A base legal para o cadastro de resseguradores admitidos no Brasil inclui o artigo 12 da Lei Complementar Nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o artigo 7º da Resolução CNSP N° 168, de 17 de dezembro de 2007.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT/CGRAT Nº 1313 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT/CGRAT Nº 1313 entrou em vigor na data de sua publicação, em 24 de fevereiro de 2016.
Quem representa a RGA GLOBAL REINSURANCE COMPANY, LTD. no Brasil?
A RGA GLOBAL REINSURANCE COMPANY, LTD. é representada no Brasil pelo RGA GLOBAL REINSURANCE COMPANY, LTD. ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA., com sede social na cidade de São Paulo - SP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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