Norma
29/03/2016
#197798

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1329

Aprova aumento de capital social e alteração do estatuto social da HDI Gerling Seguros Industriais S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
A base legal para a competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP é o artigo 77 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria Susep/Dirat n. 259, de 7 de outubro de 2015.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT/CGRAT N. 1.329 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT/CGRAT N. 1.329 entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de março de 2016.
Qual foi a alteração estatutária aprovada na assembleia geral extraordinária da HDI GERLING SEGUROS INDUSTRIAIS S.A.?
Foi aprovada a alteração do artigo 5º e a consolidação do estatuto social da empresa.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a HDI GERLING SEGUROS INDUSTRIAIS S.A.?
O aumento de capital social aprovado foi de R$ 6.004.500,00, elevando o capital social total para R$ 45.004.500,00.
Qual foi a data da assembleia geral extraordinária da HDI GERLING SEGUROS INDUSTRIAIS S.A. que aprovou o aumento de capital?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 12 de novembro de 2015.
Quantas ações ordinárias nominativas a HDI GERLING SEGUROS INDUSTRIAIS S.A. possui após o aumento de capital?
Após o aumento de capital, a HDI GERLING SEGUROS INDUSTRIAIS S.A. possui 48.119.726 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP é responsável por aprovar deliberações relacionadas a registros e autorizações no mercado de seguros, conforme a competência subdelegada pelo Diretor de Autorizações da SUSEP.
Qual é o CNPJ da HDI GERLING SEGUROS INDUSTRIAIS S.A.?
O CNPJ da HDI GERLING SEGUROS INDUSTRIAIS S.A. é 18.096.627/0001-53.

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