Norma
31/03/2016
#221147

PORTARIA SUSEP n.º 6472

Dispensa e designa servidores para comissão de inquérito na SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual servidor foi dispensado da Comissão de Inquérito pela Portaria SUSEP nº 6.472, de 31 de março de 2016?
O servidor Paulo Coutinho Dutra Filho, matrícula Siape nº 1091569, foi dispensado da Comissão de Inquérito.
O que foi resolvido na Portaria SUSEP nº 6.472, de 31 de março de 2016?
A Portaria SUSEP nº 6.472, de 31 de março de 2016, dispensa o servidor Paulo Coutinho Dutra Filho da Comissão de Inquérito instaurada pela Portaria SUSEP nº 6.440, de 13 de janeiro de 2016, e designa o servidor Efrem Assed Kik para presidir os trabalhos da referida comissão.
Qual foi o processo administrativo mencionado na Portaria SUSEP nº 6.472, de 31 de março de 2016?
O processo administrativo mencionado é o Processo SUSEP nº 15414.003742/2013-25.
Quem foi designado para presidir a Comissão de Inquérito pela Portaria SUSEP nº 6.472, de 31 de março de 2016?
O servidor Efrem Assed Kik, matrícula Siape nº 1196352, foi designado para presidir a Comissão de Inquérito.
Quando a Portaria SUSEP nº 6.472, de 31 de março de 2016, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6.472, de 31 de março de 2016, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso XIV do art. 69 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CNSP nº 333 de 2015, e pelo art. 41 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, aplicado nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e emitir portarias no âmbito de suas atribuições, conforme estabelecido pelo Regimento Interno da SUSEP e outras legislações pertinentes.

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