PORTARIA SUSEP n.º 6489

O que é a Resolução CNSP nº 333, de 9 de dezembro de 2015?

A Resolução CNSP nº 333, de 9 de dezembro de 2015, trata do Regimento Interno da SUSEP, estabelecendo as atribuições e competências do Superintendente e de outros órgãos da autarquia.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a tomada de decisões administrativas, como a remoção de servidores.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual legislação foi utilizada como base para a remoção do servidor Helio Jayme Martins Froes Cruz?

A remoção foi baseada no inciso II do parágrafo único do artigo 36, combinado com o artigo 18, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

O que é a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990?

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Quem é o servidor mencionado na Portaria SUSEP nº 6489, de 04 de maio de 2016?

O servidor mencionado é Helio Jayme Martins Froes Cruz, com matrícula Siape nº 1098577 e CPF nº 688.825.997-87.

Quando a Portaria SUSEP nº 6489, de 04 de maio de 2016, entrou em vigor?

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

O que estabelece a Portaria SUSEP nº 6489, de 04 de maio de 2016?

A Portaria SUSEP nº 6489, de 04 de maio de 2016, estabelece a remoção, a pedido, do servidor Helio Jayme Martins Froes Cruz da Divisão de Capacitação no Rio de Janeiro para o Escritório de Representação no Distrito Federal.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 6489, de 04 de maio de 2016?

A Portaria foi assinada por Roberto Westenberger, Superintendente da SUSEP.

Para onde foi removido o servidor Helio Jayme Martins Froes Cruz?

O servidor Helio Jayme Martins Froes Cruz foi removido para o Escritório de Representação da SUSEP no Distrito Federal.