Norma
13/05/2016
#203895

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1361

Aprova deliberações da Banestes Seguros S.A. sobre eleição de administradores, aumento de capital social e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Onde está localizada a sede de BANESTES SEGUROS S.A.?
A sede de BANESTES SEGUROS S.A. está localizada na cidade de Vitória, no estado do Espírito Santo (ES).
Quantas ações ordinárias nominativas compõem o capital social de BANESTES SEGUROS S.A. após o aumento aprovado?
Após o aumento aprovado, o capital social de BANESTES SEGUROS S.A. é composto por 14.791.405.093 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP é responsável por aprovar deliberações e tomar decisões relacionadas a registros e autorizações no âmbito da SUSEP, conforme a competência subdelegada pelo Diretor de Autorizações da SUSEP.
Qual é a referência legal utilizada para a competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
A competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP está baseada no artigo 77 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, e na Portaria Susep/Dirat n. 259, de 7 de outubro de 2015.
Qual foi o aumento do capital social de BANESTES SEGUROS S.A. aprovado pela portaria?
O capital social de BANESTES SEGUROS S.A. foi aumentado em R$ 26.862.272,59, elevando-o para R$ 121.861.930,65.
Qual é o CNPJ de BANESTES SEGUROS S.A.?
O CNPJ de BANESTES SEGUROS S.A. é 27.053.230/0001-75.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DIRAT/CGRAT N.1.361, de 13 de maio de 2016?
A Portaria SUSEP/DIRAT/CGRAT N.1.361, de 13 de maio de 2016, aprovou as deliberações tomadas pelo único acionista de BANESTES SEGUROS S.A. nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 26 de fevereiro de 2016, incluindo a eleição de administradores, aumento do capital social e a reforma e consolidação do estatuto social.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT/CGRAT N.1.361, de 13 de maio de 2016, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT/CGRAT N.1.361, de 13 de maio de 2016, entrou em vigor na data de sua publicação.

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