Norma
13/05/2016
#204057

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1363

Aprova aumento de capital social e alteração estatutária da Aruana Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a Aruana Seguros S.A.?
O capital social da Aruana Seguros S.A. foi aumentado em R$ 50.000,00, passando de R$ 5.000.000,00 para R$ 5.050.000,00.
Qual foi a deliberação aprovada pela SUSEP em relação à Aruana Seguros S.A.?
A SUSEP aprovou duas deliberações: o aumento do capital social da Aruana Seguros S.A. em R$ 50.000,00, elevando-o para R$ 5.050.000,00, e a alteração do artigo 5° do estatuto social da empresa.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT/CGRAT N. 1.363 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT/CGRAT N. 1.363 entrou em vigor na data de sua publicação, em 13 de maio de 2016.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da Aruana Seguros S.A.?
A assembleia geral extraordinária da Aruana Seguros S.A. foi realizada em 23 de março de 2016.
Qual é o CNPJ da Aruana Seguros S.A.?
O CNPJ da Aruana Seguros S.A. é 07.017.295/0001-58.
Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP é responsável por aprovar deliberações e autorizações relacionadas ao mercado de seguros, conforme a competência subdelegada pelo Diretor de Autorizações da SUSEP.
Quantas ações compõem o capital social da Aruana Seguros S.A. após o aumento?
Após o aumento, o capital social da Aruana Seguros S.A. é composto por 5.140.858 ações nominativas, sendo 3.234.795 ações ordinárias e 1.906.063 ações preferenciais.
Qual é a base legal para a competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
A base legal para a competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP é o artigo 77 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria Susep/Dirat n. 259, de 7 de outubro de 2015.

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