Norma
13/05/2016
#195891

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1364

Aprova aumento de capital social e alteração estatutária da CARDIF CAPITALIZAÇÃO S.A.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/DIRAT/CGRAT N. 1.364 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT/CGRAT N. 1.364 entrou em vigor na data de sua publicação, em 13 de maio de 2016.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação das deliberações da CARDIF CAPITALIZAÇÃO S.A.?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o artigo 4º do Decreto-Lei n. 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo Susep 15414.001823/2015-52.
Qual é o CNPJ da CARDIF CAPITALIZAÇÃO S.A.?
O CNPJ da CARDIF CAPITALIZAÇÃO S.A. é 11.467.788/0001-67.
Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP é responsável por coordenar e autorizar registros e deliberações relacionadas a empresas supervisionadas pela SUSEP, conforme competências delegadas pelo Diretor de Autorizações da SUSEP.
Qual é o novo capital social da CARDIF CAPITALIZAÇÃO S.A. após a deliberação?
O novo capital social da CARDIF CAPITALIZAÇÃO S.A. é de R$ 23.487.468,00, dividido em 23.487.468 ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 cada.
Qual foi a deliberação aprovada para a CARDIF CAPITALIZAÇÃO S.A. na assembleia geral extraordinária de 10 de dezembro de 2015?
Na assembleia geral extraordinária de 10 de dezembro de 2015, os acionistas da CARDIF CAPITALIZAÇÃO S.A. aprovaram o aumento do capital social em R$ 3.000.000,00, elevando-o para R$ 23.487.468,00, e a alteração do artigo 5º do estatuto social.

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