Norma
18/05/2016
#221124

PORTARIA SUSEP n.º 6515

Altera a composição da Comissão de Inquérito para apurar causas da intervenção na APLUB e APLUB Capitalização.

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Perguntas e respostas

Quando a Comissão de Inquérito original foi instaurada?
A Comissão de Inquérito original foi instaurada pela Portaria SUSEP nº 6.441, de 13 de janeiro de 2016.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP nº 6.515?
A Portaria SUSEP nº 6.515 foi publicada em 18 de maio de 2016.
Qual é a finalidade da Comissão de Inquérito mencionada na Portaria SUSEP nº 6.515?
A Comissão de Inquérito foi constituída para apurar as causas que levaram à intervenção na Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil (APLUB) e na APLUB Capitalização S.A., bem como eventuais responsabilidades de seus administradores e membros do Conselho Fiscal, se houver.
Qual é o CNPJ da APLUB Capitalização S.A.?
O CNPJ da APLUB Capitalização S.A. é 88.076.302/0001-94.
Qual é a base legal que permite ao Superintendente da SUSEP alterar a composição da Comissão de Inquérito?
A base legal inclui o inciso XIV do artigo 69 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP nº 333, de 09 de dezembro de 2015, o artigo 41 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e o artigo 3º da Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001.
Qual é o CNPJ da Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil (APLUB)?
O CNPJ da Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil (APLUB) é 92.672.070/0001-04.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem são os servidores designados para conduzir o inquérito na Portaria SUSEP nº 6.515?
Os servidores designados são: Marcelo Bacaltchuk Milano (matrícula Siape nº 1818523), Jerônimo Gonçalves Silva (matrícula Siape nº 1958105), Mara Almeida Gules (matrícula Siape nº 1576985) e Fabrício Gatto Lourença (matrícula Siape nº 1795753). Marcelo Bacaltchuk Milano será o presidente dos trabalhos.

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