Norma
19/05/2016
#221123

PORTARIA SUSEP n.º 6522

Prorroga prazo e altera composição de grupo de trabalho sobre prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração feita na constituição do Grupo de Trabalho pela Portaria SUSEP nº 6.522?
A Portaria SUSEP nº 6.522 incluiu a participação da servidora Renée Assayag Spinelli, matrícula Siape nº 1802221, no Grupo de Trabalho.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o objetivo do Grupo de Trabalho mencionado na Portaria SUSEP nº 6.522?
O objetivo do Grupo de Trabalho é revisar a atual regulamentação sobre Prevenção à Lavagem de Dinheiro e a Coibição ao Financiamento do Terrorismo nos mercados controlados pela SUSEP.
Qual é a referência normativa que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso VI do art. 73 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP nº 338, de 09 de maio de 2016.
Qual foi a prorrogação de prazo estabelecida pela Portaria SUSEP nº 6.522?
A Portaria SUSEP nº 6.522 prorrogou por mais 30 dias o prazo estabelecido pela Portaria SUSEP nº 6.482, de 15 de abril de 2016.
Quando a Portaria SUSEP nº 6.522 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6.522 entrou em vigor na data de sua publicação, em 19 de maio de 2016.

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