Norma
25/05/2016
#199432

PORTARIA SUSEP n.º 6529

Homologa deliberações da Assembleia Geral da GNPP Seguradora S.A. em liquidação, incluindo encerramento da liquidação e alteração da denominação social.

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Perguntas e respostas

Qual foi a data da Assembleia Geral de Acionistas da GNPP Seguradora S.A. que tomou as deliberações homologadas?
A Assembleia Geral de Acionistas foi realizada em 12 de agosto de 2015.
O que é a Portaria SUSEP nº 6.529, de 25 de maio de 2016?
A Portaria SUSEP nº 6.529, de 25 de maio de 2016, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa as deliberações tomadas pelos acionistas da GNPP Seguradora S.A. em Liquidação Ordinária.
Onde foi publicada a ata da Assembleia Geral de Acionistas da GNPP Seguradora S.A.?
A ata foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) no dia 5 de abril de 2016.
Qual é a nova denominação social da GNPP Seguradora S.A. após a homologação?
A nova denominação social é GNPP Imóveis S/A.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 6.529?
A Portaria foi assinada por Roberto Westenberger, Superintendente da SUSEP.
Qual é o CNPJ da GNPP Seguradora S.A. mencionada na Portaria SUSEP nº 6.529?
O CNPJ da GNPP Seguradora S.A. é 29.981.685/0001-86.
O que é necessário para a homologação ser válida, segundo a Portaria SUSEP nº 6.529?
A homologação é condicionada à manutenção de valores suficientes para garantir o pagamento de credores não identificados ou não localizados, conforme o art. 5º da Resolução CNSP Nº 234, de 2011.
Quais deliberações foram homologadas pela Portaria SUSEP nº 6.529?
As deliberações homologadas incluem: o encerramento da liquidação ordinária, a alteração da denominação social para GNPP Imóveis S/A, a mudança do objeto social, a aprovação da prestação de contas final do liquidante, a dispensa do liquidante, a eleição de administradores e a reforma e consolidação do estatuto social.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP nº 6.529?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, que é 25 de maio de 2016.

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