Norma
03/06/2016
#188549

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 5

Aprova deliberações de assembleias da Companhia Capital de Seguros, incluindo mudança de nome, endereço e estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a competência do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
A base legal é o artigo 77 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria n. 6.523, de 20 de maio de 2016.
Qual era a denominação social da COMPANHIA CAPITAL DE SEGUROS antes da alteração aprovada em 2016?
A denominação social era COMPANHIA CAPITAL DE SEGUROS antes de ser alterada para COMPANHIA CAPITAL DE SEGUROS – MICROSSEGURADORA.
Quando as deliberações dos acionistas da COMPANHIA CAPITAL DE SEGUROS foram realizadas?
As deliberações foram realizadas nas assembleias gerais ordinária e extraordinária cumulativas em 31 de março de 2016.
Qual é a função do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
O Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP tem a função de aprovar deliberações e tomar decisões relacionadas à organização e funcionamento das seguradoras, conforme a competência delegada pelo Superintendente da SUSEP.
O que foi aprovado na Portaria SUSEP/DIORG N. 5, de 3 de Junho de 2016?
Foram aprovadas as deliberações dos acionistas da COMPANHIA CAPITAL DE SEGUROS, que incluem a alteração da denominação social para COMPANHIA CAPITAL DE SEGUROS – MICROSSEGURADORA, a mudança do endereço da sede para São Paulo e a reforma e consolidação do estatuto social.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG N. 5, de 3 de Junho de 2016, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Qual é o CNPJ da COMPANHIA CAPITAL DE SEGUROS?
O CNPJ da COMPANHIA CAPITAL DE SEGUROS é 21.489.111/0001-83.
Para qual endereço a sede da COMPANHIA CAPITAL DE SEGUROS foi mudada?
A sede foi mudada para Rua Helena, n° 260, 11° andar, conjunto 112 – Vila Olímpia, São Paulo – SP.

Temas

Contabilidade de Seguros e IFRS 17 Seguros e Previdência

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