Norma
13/06/2016
#196958

PORTARIA SUSEP n.º 6558

Aprova a incorporação da totalidade do patrimônio de BMC Previdência Privada S.A. por Bradesco Vida e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da Bradesco Vida e Previdência S.A.?
O CNPJ da Bradesco Vida e Previdência S.A. é 51.990.695/0001-37.
Quando foi firmado o instrumento de protocolo e justificação de incorporação entre BMC Previdência Privada S.A. e Bradesco Vida e Previdência S.A.?
O instrumento de protocolo e justificação de incorporação entre BMC Previdência Privada S.A. e Bradesco Vida e Previdência S.A. foi firmado em 25 de novembro de 2015.
Quando a Portaria SUSEP nº 6.558, de 13 de junho de 2016, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6.558, de 13 de junho de 2016, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da BMC Previdência Privada S.A.?
O CNPJ da BMC Previdência Privada S.A. é 07.622.099/0001-02.
O que foi decidido nas assembleias gerais extraordinárias de 30 de novembro de 2015 e 19 de fevereiro de 2016?
Nas assembleias gerais extraordinárias de 30 de novembro de 2015 e 19 de fevereiro de 2016, foi decidido pela incorporação da totalidade do patrimônio de BMC Previdência Privada S.A. pela Bradesco Vida e Previdência S.A., a ausência de aumento do capital social e a reforma do estatuto social da Bradesco Vida e Previdência S.A., e a extinção da BMC Previdência Privada S.A.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 6.558, de 13 de junho de 2016?
A Portaria SUSEP nº 6.558, de 13 de junho de 2016, foi assinada por Helena Mulim Venceslau, Superintendente Substituta da SUSEP.
Quais empresas foram mencionadas na Portaria SUSEP nº 6.558, de 13 de junho de 2016?
As empresas mencionadas na Portaria SUSEP nº 6.558, de 13 de junho de 2016, são BMC Previdência Privada S.A. e Bradesco Vida e Previdência S.A., ambas com sede na cidade de Osasco – SP.
Qual é a função da Portaria SUSEP nº 6.558, de 13 de junho de 2016?
A Portaria SUSEP nº 6.558, de 13 de junho de 2016, aprova as deliberações tomadas pelos acionistas de BMC Previdência Privada S.A. e Bradesco Vida e Previdência S.A. em assembleias gerais extraordinárias, incluindo a incorporação do patrimônio da BMC Previdência Privada S.A. pela Bradesco Vida e Previdência S.A., a ausência de aumento do capital social e a reforma do estatuto social da Bradesco Vida e Previdência S.A., e a extinção da BMC Previdência Privada S.A.

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