Norma
20/06/2016
#221105

PORTARIA SUSEP n.º 6573

Prorroga prazo para apuracao das causas da liquidacao extrajudicial da Edel Seguradora S/A.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 6.573, de 20 de junho de 2016?
O objetivo da Portaria SUSEP nº 6.573, de 20 de junho de 2016, é prorrogar por mais 120 dias o prazo estabelecido pela Portaria SUSEP nº 6.434, de 05 de janeiro de 2016, para a Comissão de Inquérito apurar as causas da Liquidação Extrajudicial da EDEL SEGURADORA S/A e eventuais responsabilidades de seus administradores e membros do Conselho Fiscal.
Qual é a função da Comissão de Inquérito mencionada na Portaria SUSEP nº 6.573?
A função da Comissão de Inquérito é apurar as causas que levaram à Liquidação Extrajudicial da EDEL SEGURADORA S/A, bem como investigar eventuais responsabilidades de seus administradores e membros do Conselho Fiscal.
Quando a Portaria SUSEP nº 6.573 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6.573 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a atuação do Superintendente da SUSEP conforme a Portaria SUSEP nº 6.573?
A atuação do Superintendente da SUSEP está baseada no inciso XIV do artigo 73 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP nº 338, de 09 de maio de 2016, e no artigo 41 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, aplicado nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001.
Qual foi o prazo original estabelecido pela Portaria SUSEP nº 6.434, de 05 de janeiro de 2016?
O prazo original estabelecido pela Portaria SUSEP nº 6.434, de 05 de janeiro de 2016, não está especificado no conteúdo original.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da EDEL SEGURADORA S/A?
O CNPJ da EDEL SEGURADORA S/A é 87.909.230/0001-56.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.