Norma
14/09/2016
#221056

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 104

Aprova deliberações dos acionistas da XL Seguros Brasil S.A. sobre eleição de administradores e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a portaria SUSEP/DIORG n. 104?
A portaria SUSEP/DIORG n. 104 foi assinada por Carlos de Paula, Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados – DIORG.
Quando foram realizadas as assembleias gerais da XL Seguros Brasil S.A. mencionadas na portaria?
As assembleias gerais ordinária e extraordinária da XL Seguros Brasil S.A. foram realizadas cumulativamente em 31 de março de 2016.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais deliberações foram aprovadas para a XL Seguros Brasil S.A. na portaria SUSEP/DIORG n. 104?
As deliberações aprovadas foram a eleição de administradores e a reforma e consolidação do estatuto social da XL Seguros Brasil S.A.
Qual é a função do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
O Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP tem a competência de aprovar deliberações e tomar decisões relacionadas à organização e funcionamento do sistema de seguros privados, conforme subdelegação de competência pelo Superintendente da SUSEP.
Qual é a importância do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966?
O Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece a regulamentação básica do sistema de seguros privados no Brasil, incluindo a criação da SUSEP e a definição de suas atribuições e competências.
Quando a portaria SUSEP/DIORG n. 104 entrou em vigor?
A portaria SUSEP/DIORG n. 104 entrou em vigor na data de sua publicação, em 14 de setembro de 2016.

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