Norma
19/10/2016
#221043

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 136

Aprova a eleição de administrador da XL Resseguros Brasil S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a competência do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
A base legal para a competência do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP é a alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria n. 6.523, de 20 de maio de 2016.
Quando foi realizada a reunião do conselho de administração da XL RESSEGUROS BRASIL S.A. que deliberou sobre a eleição do administrador?
A reunião do conselho de administração da XL RESSEGUROS BRASIL S.A. foi realizada em 10 de agosto de 2016.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG N.136, de 19 de outubro de 2016, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG N.136, de 19 de outubro de 2016, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP/DIORG N.136, de 19 de outubro de 2016?
A Portaria SUSEP/DIORG N.136, de 19 de outubro de 2016, aprovou a eleição de um administrador para a empresa XL RESSEGUROS BRASIL S.A., conforme deliberação do conselho de administração da empresa realizada em 10 de agosto de 2016.
Qual é a função do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
O Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP é responsável por aprovar e regulamentar questões relacionadas à organização e funcionamento das empresas de seguros e resseguros no Brasil, conforme as competências delegadas pelo Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é o CNPJ da XL RESSEGUROS BRASIL S.A.?
O CNPJ da XL RESSEGUROS BRASIL S.A. é 10.356.741/0001-63.

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