Norma
21/10/2016
#221040

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 147

Aprova a destituição e eleição de membros do comitê de auditoria do IRB-Brasil Resseguros S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ do IRB-Brasil Resseguros S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ do IRB-Brasil Resseguros S.A. mencionado na portaria é 33.376.989/0001-91.
Qual legislação foi mencionada como base para a Portaria SUSEP/DIORG nº 147, de 21 de outubro de 2016?
A legislação mencionada inclui a alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DIORG nº 147, de 21 de outubro de 2016?
A Portaria SUSEP/DIORG nº 147, de 21 de outubro de 2016, aprovou a destituição e eleição de membros do comitê de auditoria do IRB-Brasil Resseguros S.A., conforme deliberado nas reuniões do conselho de administração realizadas em 8 e 29 de agosto de 2016.
Qual é a função do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
O Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP é responsável por tomar decisões e aprovar ações relacionadas à organização e supervisão do sistema de seguros privados, conforme competências delegadas pelo Superintendente da SUSEP.
Quais processos da SUSEP foram considerados na Portaria SUSEP/DIORG nº 147, de 21 de outubro de 2016?
Os processos considerados foram: Susep 15414.603232/2016-03, 15414.603919/2016-31 e 15414.606724/2016-42.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG nº 147, de 21 de outubro de 2016, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG nº 147, de 21 de outubro de 2016, entrou em vigor na data de sua publicação.

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