Norma
25/10/2016
#183545

PORTARIA SUSEP n.º 6680

Suspende o cadastro da Atradius Reinsurance Limited como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, utilizando suas atribuições para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, conforme previsto em legislações específicas.
Quem assinou a Portaria SUSEP Nº 6680, de 25 de outubro de 2016?
A Portaria SUSEP Nº 6680 foi assinada por Joaquim Mendanha de Ataídes, Superintendente da SUSEP.
O que é a Portaria SUSEP Nº 6680, de 25 de outubro de 2016?
A Portaria SUSEP Nº 6680, de 25 de outubro de 2016, é um documento oficial que suspende o cadastro da ATRADIUS REINSURANCE LIMITED como ressegurador eventual no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP Nº 6680 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP Nº 6680 entrou em vigor na data de sua publicação, em 25 de outubro de 2016.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a ATRADIUS REINSURANCE LIMITED?
A ATRADIUS REINSURANCE LIMITED é uma sociedade organizada e existente de acordo com as leis da República da Irlanda, atuando no mercado de resseguros.
O que significa 'ressegurador eventual'?
'Ressegurador eventual' refere-se a uma empresa de resseguros que não possui operação contínua no Brasil, mas que pode atuar em operações específicas e esporádicas.
Qual é o fundamento legal para a suspensão do cadastro da ATRADIUS REINSURANCE LIMITED?
A suspensão do cadastro da ATRADIUS REINSURANCE LIMITED como ressegurador eventual foi fundamentada no § 1º do artigo 4º da Lei Complementar nº 126/2007 e no § 1º do artigo 20 da Resolução CNSP nº 330/2015.

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