Norma
27/10/2016
#221035

PORTARIA SUSEP n.º 6683

Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora da SUSEP e declara vaga o cargo correspondente.

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Perguntas e respostas

Quem é a servidora mencionada na Portaria SUSEP nº 6683, de 27 de outubro de 2016?
A servidora mencionada é Marilene Figueiredo de Andrade, ocupante do cargo de Agente Executivo, Classe “S”, Padrão IV, do quadro de Pessoal da SUSEP.
Qual é o fundamento legal para a concessão da aposentadoria voluntária na Portaria SUSEP nº 6683, de 27 de outubro de 2016?
A concessão da aposentadoria voluntária está fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP nº 6683, de 27 de outubro de 2016?
O número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP nº 6683, de 27 de outubro de 2016, é 15414.603131/2016-24.
Quando a Portaria SUSEP nº 6683, de 27 de outubro de 2016, entra em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6683, de 27 de outubro de 2016, entra em vigor na data de sua publicação.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 6683, de 27 de outubro de 2016?
A Portaria SUSEP nº 6683, de 27 de outubro de 2016, foi assinada por Joaquim Mendanha de Ataídes, Superintendente da SUSEP.
O que acontece com o cargo após a aposentadoria da servidora Marilene Figueiredo de Andrade?
Após a aposentadoria da servidora Marilene Figueiredo de Andrade, o cargo de Agente Executivo, Classe “S”, Padrão IV, é declarado vago.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 6683, de 27 de outubro de 2016?
O objetivo da Portaria SUSEP nº 6683, de 27 de outubro de 2016, é conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora Marilene Figueiredo de Andrade e declarar vago o cargo por ela ocupado.

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