Norma
06/12/2016
#221007

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 193

Aprova a destituicao e eleicao de administradores do IRB Brasil Resseguros S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a Portaria SUSEP/DIORG Nº 193, de 06 de dezembro de 2016?
A base legal para a Portaria SUSEP/DIORG Nº 193, de 06 de dezembro de 2016, inclui a alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o art. 5° da Lei Complementar n. 126, de 15 de janeiro de 2007.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Onde está localizada a sede da IRB Brasil Resseguros S.A.?
A sede da IRB Brasil Resseguros S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG Nº 193, de 06 de dezembro de 2016, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 193, de 06 de dezembro de 2016, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG Nº 193, de 06 de dezembro de 2016?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 193, de 06 de dezembro de 2016, foi assinada por Carlos de Paula, Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados – DIORG.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP/DIORG Nº 193, de 06 de dezembro de 2016?
O objetivo da Portaria SUSEP/DIORG Nº 193, de 06 de dezembro de 2016, é aprovar a destituição e eleição de administradores de IRB Brasil Resseguros S.A., conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 31 de outubro de 2016.
Qual é a função do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
O Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP é responsável por organizar e estruturar o sistema de seguros privados, incluindo a aprovação de destituições e eleições de administradores em empresas do setor.
Qual é o CNPJ da IRB Brasil Resseguros S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da IRB Brasil Resseguros S.A. mencionado na portaria é 33.376.989/0001-91.

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