Norma
17/12/2016
#198299

PORTARIA SUSEP/CGRAL n.º 1

Aprova a eleição de administrador da VIVER PREVIDÊNCIA.

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Perguntas e respostas

Qual é a função da Portaria CGRAL Nº 1, de 17 de dezembro de 2016?
A Portaria CGRAL Nº 1, de 17 de dezembro de 2016, aprova a eleição de um administrador para a VIVER PREVIDÊNCIA, conforme deliberado em uma reunião extraordinária do conselho deliberativo realizada em 2 de agosto de 2016.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o papel do Coordenador Geral de Autorizações e Liquidações da SUSEP?
O Coordenador Geral de Autorizações e Liquidações da SUSEP é responsável por aprovar e regulamentar processos relacionados a autorizações e liquidações no âmbito do sistema de seguros privados, conforme a competência subdelegada pelo Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados.
Quando a Portaria CGRAL Nº 1, de 17 de dezembro de 2016, entrou em vigor?
A Portaria CGRAL Nº 1, de 17 de dezembro de 2016, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a VIVER PREVIDÊNCIA?
A VIVER PREVIDÊNCIA é uma entidade de previdência privada, identificada pelo CNPJ n. 33.767.492/0001-02, com sede na cidade de Belo Horizonte-MG.
Qual é a base legal para a Portaria CGRAL Nº 1, de 17 de dezembro de 2016?
A base legal para a Portaria CGRAL Nº 1, de 17 de dezembro de 2016, é o artigo 38 da Lei Complementar n. 109, de 29 de maio de 2001, além dos processos SUSEP 15414.602432/2016-31 e 15414.610170/2016-88.

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