PORTARIA SUSEP/CGRAL n.º 13

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quais foram as deliberações aprovadas nas assembleias gerais extraordinárias da AXA Seguros S.A.?

As deliberações aprovadas foram: I – Aumento do capital social em R$ 92.000.000,00, elevando-o para R$ 259.240.000,11, dividido em 824.937.009 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal; e II – Alteração do artigo 5º e consolidação do estatuto social.

Qual é a sede da AXA Seguros S.A.?

A sede da AXA Seguros S.A. está localizada na cidade de São Paulo – SP.

Quantas ações ordinárias nominativas a AXA Seguros S.A. possui após o aumento de capital social?

Após o aumento de capital social, a AXA Seguros S.A. possui 824.937.009 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.

Quando foram realizadas as assembleias gerais extraordinárias da AXA Seguros S.A.?

As assembleias gerais extraordinárias da AXA Seguros S.A. foram realizadas em 20 de setembro de 2016 e 9 de dezembro de 2016.

Qual decreto-lei foi mencionado como base para a resolução da Portaria CGRAL nº 13?

O decreto-lei mencionado como base para a resolução da Portaria CGRAL nº 13 é o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Qual foi o aumento de capital social aprovado para a AXA Seguros S.A. em 2016?

O aumento de capital social aprovado para a AXA Seguros S.A. foi de R$ 92.000.000,00, elevando o capital social total para R$ 259.240.000,11.

Qual é a função do Coordenador-Geral de Autorizações e Liquidações da SUSEP?

O Coordenador-Geral de Autorizações e Liquidações da SUSEP é responsável por aprovar deliberações relacionadas a autorizações e liquidações no mercado de seguros, conforme a competência subdelegada pelo Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados.

Qual é o CNPJ da AXA Seguros S.A.?

O CNPJ da AXA Seguros S.A. é 19.323.190/0001-06.

Quando a Portaria CGRAL nº 13, de 06 de janeiro de 2017, entrou em vigor?

A Portaria CGRAL nº 13, de 06 de janeiro de 2017, entrou em vigor na data de sua publicação.