Norma
24/01/2017
#199312

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 205

Aprova a destituicao de administrador da Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/DIORG nº 205, de 24 de janeiro de 2017, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG nº 205, de 24 de janeiro de 2017, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP/DIORG nº 205, de 24 de janeiro de 2017?
A Portaria SUSEP/DIORG nº 205, de 24 de janeiro de 2017, aprovou a destituição de um administrador da Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A., conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 24 de novembro de 2016.
Qual é a função do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
O Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP é responsável por organizar e regulamentar o sistema de seguros privados, conforme as competências delegadas pelo Superintendente da SUSEP.
Quando a reunião do conselho de administração da Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. ocorreu?
A reunião do conselho de administração da Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. ocorreu em 24 de novembro de 2016.
Qual portaria delegou competência ao Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
A Portaria n. 6.523, de 20 de maio de 2016, delegou competência ao Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP?
A base legal para a atuação da SUSEP é o Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, especificamente a alínea a do artigo 36.

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