Norma
07/03/2017
#220963

PORTARIA SUSEP n.º 6823

Reconduz servidor ao cargo anteriormente ocupado na Superintendência de Seguros Privados.

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Perguntas e respostas

Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP Nº 6823, de 07 de março de 2017?
O processo relacionado à Portaria é o Processo SUSEP 15414.602445/2017-91.
Qual é a base legal para a recondução do servidor Walter Rezende da Cunha ao cargo de Analista Técnico?
A recondução do servidor Walter Rezende da Cunha ao cargo de Analista Técnico é baseada no caput e inciso I do artigo 29 da Lei 8.112, de 1 de dezembro de 1990, e nas Notas Técnicas 243/2010/COGES/DENOP/SRH/MP, 697/2010/COGES/DENOP/SRH/MP e 758/2010/COGES/DENOP/SRH/MP.
Quem assinou a Portaria SUSEP Nº 6823, de 07 de março de 2017?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Joaquim Mendanha de Ataides, Superintendente da SUSEP, em 07 de março de 2017, às 17:09, conforme horário oficial de Brasília.
Quando a Portaria SUSEP Nº 6823, de 07 de março de 2017, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 07 de março de 2017.
Quais são os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP Nº 6823, de 07 de março de 2017?
Os fundamentos legais mencionados são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
O que é a Portaria SUSEP Nº 6823, de 07 de março de 2017?
A Portaria SUSEP Nº 6823, de 07 de março de 2017, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que reconduz o servidor Walter Rezende da Cunha ao cargo de Analista Técnico, Classe 'B', Padrão 'III', do Quadro de Pessoal da SUSEP.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP Nº 6823, de 07 de março de 2017?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 0078325 e o código CRC BEEB0B16.

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