Norma
17/03/2017
#220952

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 271

Aprova a eleição de administrador da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/DIORG Nº 271 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 271 entrou em vigor na data de sua publicação.
Quais são os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica do documento?
Os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica do documento são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIORG Nº 271?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0084773 e o código CRC 825F851B.
O que é a Portaria SUSEP/DIORG Nº 271, de 17 de março de 2017?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 271, de 17 de março de 2017, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de um administrador para a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.
Qual empresa teve a eleição de seu administrador aprovada pela Portaria SUSEP/DIORG Nº 271?
A empresa que teve a eleição de seu administrador aprovada é a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A., com CNPJ n. 17.909.518/0001-45, sediada em Brasília - DF.
Qual é a competência do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
O Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP tem a competência subdelegada pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria n. 6.523, de 20 de maio de 2016.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG Nº 271?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 271 foi assinada eletronicamente por Carlos Alberto de Paula, Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG Nº 271?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG Nº 271 inclui a alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP 15414.613092/2016-73.
Quando foi realizada a reunião do conselho de administração que deliberou sobre a eleição do administrador?
A reunião do conselho de administração que deliberou sobre a eleição do administrador foi realizada em 22 de novembro de 2016.

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