RESOLUCAO CNSP n.º 345

Como deve ser estruturado o seguro com cobertura de sobrevivência de assistido?

O seguro com cobertura de sobrevivência de assistido deve ser estruturado na modalidade de benefício definido.

O que deve ser feito com os contratos firmados entre seguradora e EFPC?

Os contratos firmados entre seguradora e EFPC devem ser arquivados em ambas as entidades, disponibilizados aos segurados, participantes e assistidos quando solicitado, e também ficar à disposição da Susep.

O que é uma EFPC?

EFPC é a sigla para entidade fechada de previdência complementar.

O que é a Resolução CNSP nº 345, de 02 de maio de 2017?

A Resolução CNSP nº 345, de 02 de maio de 2017, dispõe sobre as coberturas passíveis de serem oferecidas a entidades fechadas de previdência complementar por sociedades seguradoras autorizadas a operar em seguro de pessoas e sobre os correspondentes planos de seguro ou de pecúlio.

O que são tábuas biométricas?

Tábuas biométricas são tabelas utilizadas para prever probabilidades de eventos biométricos, como mortalidade e invalidez, e devem ter seu uso tecnicamente justificado na nota técnica atuarial, respeitando os limites e critérios estabelecidos nos normativos vigentes.

O que é um FIE?

FIE é o fundo de investimento especialmente constituído ou o fundo de investimento em quotas de fundos de investimento especialmente constituídos.

Quais são os momentos em que o participante ou assistido da EFPC pode solicitar adesão ao contrato celebrado entre a seguradora e a EFPC?

O participante ou assistido da EFPC pode solicitar adesão nos seguintes momentos: antes da data de concessão do benefício de renda pela EFPC, na data de concessão do benefício de renda pela EFPC ou ao fim do pagamento do benefício de renda pela EFPC.

Como devem ser operacionalizadas as coberturas de invalidez e morte de participantes de EFPC?

As coberturas de invalidez e morte de participantes de EFPC podem ser operacionalizadas por meio de seguro ou pecúlio e devem ser contratadas sob a forma coletiva, sendo a EFPC o estipulante.

O que acontece se o segurado morrer durante o período de diferimento do plano de seguro?

Se tiver sido considerado o decremento morte na capitalização atuarial, os saldos das provisões matemática de benefícios a conceder e de excedente financeiros não são devidos ao(s) beneficiário(s).

Quem é o segurado no seguro de desvios das hipóteses biométricas?

No seguro de desvios das hipóteses biométricas, o segurado é a EFPC.

Como é calculado o prêmio no seguro de fluxo biométrico?

Os prêmios são calculados com base nos riscos assumidos pela seguradora e podem ser pagos a qualquer tempo durante a vigência do contrato de seguro, conforme critérios estabelecidos no mesmo, nas condições gerais e na nota técnica atuarial do plano de seguro.

Como devem ser estruturadas as coberturas de morte e invalidez?

As coberturas de morte e invalidez devem ser estruturadas na modalidade de benefício definido, podendo o capital segurado/benefício ser pago de uma única vez ou sob a forma de renda.

Quais são as coberturas passíveis de serem oferecidas pelas seguradoras para cobrir os riscos relacionados aos planos de benefícios das EFPCs?

As coberturas são: invalidez de participante de EFPC, morte de participante ou assistido de EFPC, sobrevivência de assistido de EFPC e desvios de hipóteses biométricas.

Quem pode ser beneficiário das coberturas de morte e invalidez?

A EFPC pode ser a única beneficiária das coberturas contratadas, exceto nos planos com cobertura de morte de que tratam os § 3º do art. 6º e § 5º do art. 7º, onde os beneficiários deverão ser indicados pelo participante ou assistido da EFPC.