Norma
18/05/2017
#184534

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 337

Aprova a reforma do estatuto social da Pecúlio União Previdência Privada.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA?
O CNPJ da PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA é 29.961.505/0001-02.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIORG Nº 337, de 18 de maio de 2017?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 0115223 e o código CRC A9514A49.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG Nº 337, de 18 de maio de 2017, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG Nº 337, de 18 de maio de 2017?
A portaria foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor da SUSEP, em 19 de maio de 2017.
Qual é a data da reunião extraordinária do conselho deliberativo que deliberou sobre a reforma do estatuto social da PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA?
A reunião extraordinária do conselho deliberativo ocorreu em 8 de março de 2017.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento da Portaria SUSEP/DIORG Nº 337, de 18 de maio de 2017?
A assinatura eletrônica do documento tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria SUSEP/DIORG Nº 337, de 18 de maio de 2017?
A referência do processo é nº 15414.607403/2017-46.
O que é a Portaria SUSEP/DIORG Nº 337, de 18 de maio de 2017?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 337, de 18 de maio de 2017, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a reforma do estatuto social da PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA, conforme deliberado em reunião extraordinária do conselho deliberativo.

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