Norma
19/05/2017
#199574

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 348

Suspende o cadastro da resseguradora Patria S.A. como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/DIORG Nº 348, de 19 de maio de 2017?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 348, de 19 de maio de 2017, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que suspende o cadastro da REASEGURADORA PATRIA S.A. como ressegurador eventual.
Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP/DIORG Nº 348, de 19 de maio de 2017?
O processo relacionado é o Processo SUSEP nº 15414.601091/2016-86.
Qual é a base legal para a suspensão do cadastro da REASEGURADORA PATRIA S.A.?
A suspensão do cadastro da REASEGURADORA PATRIA S.A. foi baseada na alínea d do inciso II do artigo 40 do Anexo I da Resolução CNSP nº 330, de 9 de dezembro de 2015.
Qual é a validade da Portaria SUSEP/DIORG Nº 348, de 19 de maio de 2017?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a legislação mencionada na Portaria SUSEP/DIORG Nº 348, de 19 de maio de 2017?
A legislação mencionada inclui o artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o artigo 18 do Anexo I da Resolução CNSP nº 330, de 9 de dezembro de 2015.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG Nº 348, de 19 de maio de 2017?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor da SUSEP, em 22 de maio de 2017.
Qual foi a portaria que concedeu o cadastro da REASEGURADORA PATRIA S.A. como ressegurador eventual?
O cadastro da REASEGURADORA PATRIA S.A. como ressegurador eventual foi concedido pela Portaria SUSEP nº 3.200, de 20 de março de 2009.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIORG Nº 348, de 19 de maio de 2017?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0116218 e o código CRC 808342FF.

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