Norma
16/06/2017
#220891

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 414

Aprova a destituicao de administradores da PAN SEGUROS S.A.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/DIORG Nº 414 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 414 entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de junho de 2017.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/DIORG Nº 414?
A autenticidade da Portaria SUSEP/DIORG Nº 414 pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 0132053 e o código CRC 0E4B62FD.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG Nº 414?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 414 foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor da SUSEP, em 16 de junho de 2017.
O que é a Portaria SUSEP/DIORG Nº 414, de 16 de junho de 2017?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 414, de 16 de junho de 2017, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a destituição de administradores da PAN SEGUROS S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 30 de agosto de 2016.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da PAN SEGUROS S.A. que deliberou sobre a destituição de administradores?
A assembleia geral extraordinária da PAN SEGUROS S.A. foi realizada em 30 de agosto de 2016.
Qual foi a base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG Nº 414?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG Nº 414 inclui a alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP 15414.605248/2016-42.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão do sistema de seguros privados no Brasil.

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