Norma
27/06/2017
#220880

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 434

Aprova a reforma e consolidação do estatuto social da INVESTPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da empresa INVESTPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.?
O CNPJ da empresa INVESTPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. é 17.479.056/0001-73.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG Nº 434, de 27 de junho de 2017, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 27 de junho de 2017.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG Nº 434, de 27 de junho de 2017?
A portaria foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor da SUSEP, em 27 de junho de 2017.
Quando foram realizadas as assembleias gerais que deliberaram sobre a reforma do estatuto social da INVESTPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.?
As assembleias gerais ordinária e extraordinária foram realizadas cumulativamente em 31 de março de 2017.
Quais são as referências legais mencionadas na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/DIORG Nº 434, de 27 de junho de 2017?
As referências legais mencionadas são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/DIORG Nº 434, de 27 de junho de 2017?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 0136777 e o código CRC 45453930.
O que é a Portaria SUSEP/DIORG Nº 434, de 27 de junho de 2017?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 434, de 27 de junho de 2017, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a reforma e consolidação do estatuto social da empresa INVESTPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., com sede em Porto Alegre - RS.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG Nº 434, de 27 de junho de 2017?
A base legal para a emissão da portaria inclui o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria nº 6.523, de 20 de maio de 2016, que subdelegou competência ao Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP.

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