PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 443

Quando a Portaria SUSEP/DIORG Nº 443 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP/DIORG Nº 443 entrou em vigor na data de sua publicação, em 06 de julho de 2017.

Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG Nº 443?

A Portaria SUSEP/DIORG Nº 443 foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor da SUSEP, em 06/07/2017, às 16:05.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/DIORG Nº 443?

O número do processo relacionado à Portaria SUSEP/DIORG Nº 443 é 15414.616693/2017-19.

O que é a Portaria SUSEP/DIORG Nº 443, de 06 de julho de 2017?

A Portaria SUSEP/DIORG Nº 443, de 06 de julho de 2017, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de membros do comitê de auditoria da Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A.

Qual é a competência do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?

O Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP tem a competência delegada pelo Superintendente da SUSEP para aprovar decisões como a eleição de membros de comitês de auditoria, conforme a Portaria n. 6.523, de 20 de maio de 2016.

Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG Nº 443?

A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG Nº 443 inclui a alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo Susep 15414.616693/2017-19.

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/DIORG Nº 443?

A autenticidade da Portaria SUSEP/DIORG Nº 443 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0141673 e o código CRC 96E1967A.

Qual empresa teve a eleição de membros do comitê de auditoria aprovada pela Portaria SUSEP/DIORG Nº 443?

A empresa que teve a eleição de membros do comitê de auditoria aprovada é a Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A., CNPJ n. 33.608.308/0001-73.

Quando foi realizada a reunião do conselho de administração da Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. que deliberou sobre a eleição dos membros do comitê de auditoria?

A reunião do conselho de administração da Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. foi realizada em 1º de junho de 2017.

Quais são as bases legais mencionadas na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/DIORG Nº 443?

As bases legais mencionadas na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/DIORG Nº 443 são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.