PORTARIA SUSEP n.º 6960

A Comissão de Solvência é composta pelos membros do Conselho Diretor da SUSEP, o Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Monitoramento Prudencial (CGMOP), o Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial (CGFIP), o Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Autorizações e Liquidações (CGRAL), o Coordenador da Coordenação-Geral de Julgamentos (CGJUL), o Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Fiscalização de Conduta (CGCOF), o Coordenador-Geral de Monitoramento de Conduta (CGCOM) e o Assessor Técnico da Diretoria de Supervisão de Solvência (DISOL).

A Portaria SUSEP nº 6960, de 18 de julho de 2017, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que constitui a Comissão de Solvência e designa seus membros, além de estabelecer diretrizes para suas reuniões e funcionamento.

Até a publicação do regimento interno, a Coordenação-Geral de Monitoramento Prudencial (CGMOP) é responsável por organizar as pautas das reuniões da Comissão de Solvência.

O regimento interno da Comissão de Solvência deve ser publicado no prazo de 90 dias a partir da data de publicação da Portaria SUSEP nº 6960, de 18 de julho de 2017.

A Portaria SUSEP nº 6960, de 18 de julho de 2017, entrou em vigor na data de sua publicação.

A Comissão de Solvência tem o objetivo de informar ao Conselho Diretor sobre as ações de supervisão em execução e deliberar sobre procedimentos a serem adotados em casos de maior gravidade.

A presidência da Comissão de Solvência cabe ao Superintendente da SUSEP e, na sua ausência, ao Diretor da Diretoria de Supervisão de Solvência (DISOL).

A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 0147695 e o código CRC BA19631E.

A Comissão de Solvência se reúne mensalmente, em datas propostas pela Diretoria de Supervisão de Solvência (DISOL).