RESOLUCAO CNSP n.º 349

O que é a Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMB)?

PMB é a provisão referente à cobertura por sobrevivência, que inclui os recursos acumulados para o pagamento de benefícios futuros aos participantes.

O que é um FIE (Fundo de Investimento Especialmente Constituído)?

FIE é um fundo de investimento cujos únicos quotistas são, direta ou indiretamente, sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar, ou, no caso de fundo com patrimônio segregado, segurados e participantes de planos VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) ou PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre).

O que é a cobertura por sobrevivência em planos de previdência complementar aberta?

A cobertura por sobrevivência é uma modalidade de benefício oferecida em planos de previdência complementar aberta, estruturada sob o regime financeiro de capitalização. Ela visa conceder um benefício, pagável de uma única vez ou sob a forma de renda, a pessoas físicas vinculadas ou não a uma pessoa jurídica, desde que o participante sobreviva ao período de diferimento contratualmente previsto.

O que é o período de carência em um plano de previdência complementar aberta?

Período de carência é o período em que não serão aceitas solicitações de resgate ou de portabilidade por parte do participante.

O que é a Provisão Matemática de Benefícios Concedidos?

A Provisão Matemática de Benefícios Concedidos corresponde ao valor atual dos benefícios pagáveis sob a forma de renda e cuja percepção tenha sido iniciada.

O que é a Nota Técnica Atuarial em um plano de previdência complementar aberta?

Nota Técnica Atuarial é um documento previamente aprovado pela Susep que contém a descrição e o equacionamento técnico do plano.

O que é o vesting em um plano de previdência complementar aberta?

Vesting é o conjunto de cláusulas constantes do contrato entre a EAPC e a instituidora, que o participante deve cumprir para que lhe sejam oferecidos e postos à sua disposição os recursos da provisão decorrentes das contribuições pagas pela instituidora.

O que é a tábua biométrica em um plano de previdência complementar aberta?

A tábua biométrica é um parâmetro técnico utilizado para calcular o fator de renda, devendo ser previamente aprovado pela Susep e observando o limite máximo da taxa de mortalidade da tábua AT-2000 Male.

O que é o período de diferimento em um plano de previdência complementar aberta?

Período de diferimento é o período compreendido entre a data de início de vigência da cobertura por sobrevivência e a data contratualmente prevista para início do pagamento do benefício.

O que é o período de pagamento do benefício em um plano de previdência complementar aberta?

Período de pagamento do benefício é o período em que o assistido fará jus ao pagamento do benefício sob a forma de renda, podendo ser vitalício ou temporário.

O que é um plano conjugado em previdência complementar aberta?

Plano conjugado é aquele que, no momento da contratação, prevê cobertura por sobrevivência e cobertura (ou coberturas) de risco, com o instituto da comunicabilidade, conforme regulamentação específica.

O que é a reversão de resultados financeiros em um plano de previdência complementar aberta?

Reversão de resultados financeiros é a incorporação de excedentes financeiros à Provisão de Excedentes Financeiros ou à Provisão Matemática de Benefícios a Conceder, conforme condições fixadas pela Susep.

O que é um beneficiário em um plano de previdência complementar aberta?

Beneficiário é a pessoa física indicada pelo participante para receber os valores de benefício ou resgate na hipótese de falecimento do participante, de acordo com a estrutura do plano.

O que é a Provisão de Excedentes Financeiros em um plano de previdência complementar aberta?

Provisão de Excedentes Financeiros é a provisão onde são incorporados os valores correspondentes ao percentual de reversão de excedentes financeiros, apurados ao final de cada mês, durante o período de diferimento e/ou de pagamento de benefício sob a forma de renda.

O que é a taxa de juros em um plano de previdência complementar aberta?

A taxa de juros é um dos parâmetros técnicos utilizados para calcular o valor do benefício a ser pago sob a forma de renda, devendo respeitar o limite fixado pela Susep, observado o máximo de 6% ao ano ou seu equivalente efetivo mensal.

O que é a portabilidade em um plano de previdência complementar aberta?

Portabilidade é o direito garantido ao participante de, durante o período de diferimento, movimentar os recursos da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder para outros planos, conforme regulamentação específica.

O que é um carregamento em um plano de previdência complementar aberta?

Carregamento é o valor ou percentual incidente sobre o valor nominal das contribuições pagas, destinado a atender às despesas administrativas e de comercialização do plano.

O que é a comunicabilidade em um plano de previdência complementar aberta?

Comunicabilidade é o instituto que permite a utilização de recursos da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder, referente à cobertura por sobrevivência, para o custeio de cobertura (ou coberturas) de risco, conforme regulamentação específica.

O que é a estrutura a termo de taxa de juros em um plano de previdência complementar aberta?

Estrutura a termo de taxa de juros é um critério facultado às EAPC para cálculo do fator de renda, elaborado e atualizado por instituição independente com reconhecida capacidade técnica, devendo ser previamente aprovado pela Susep.

Quais são os tipos de planos de previdência complementar aberta que oferecem cobertura por sobrevivência?

Os tipos de planos são:

• Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL)
• Plano Gerador de Benefício Livre Programado (PGBL Programado)
• Plano com Remuneração Garantida e Performance (PRGP)
• Plano com Remuneração Garantida e Performance sem Atualização (PRSA)
• Plano com Atualização Garantida e Performance (PAGP)
• Plano de Renda Imediata (PRI)
• Plano com Desempenho Referenciado (PDR)

O que é um assistido em um plano de previdência complementar aberta?

Assistido é a pessoa física que está em gozo do recebimento do benefício sob a forma de renda.

Quais são as modalidades de cobertura por sobrevivência em planos de previdência complementar aberta?

As modalidades são:

• Contribuição Variável: onde o valor e o prazo de pagamento das contribuições podem ser definidos previamente e o valor do benefício é calculado com base no saldo acumulado da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder e no fator de cálculo.
• Benefício Definido: onde o valor do benefício e das respectivas contribuições são estabelecidos previamente na proposta de inscrição.