Norma
20/12/2017
#190906

RESOLUCAO CNSP n.º 356

Revoga a Resolução CNSP nº 163/2007 e o parágrafo único do artigo 13 da Resolução CNSP nº 336/2016.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a sessão ordinária do CNSP que resultou na Resolução nº 356?
A sessão ordinária do CNSP que resultou na Resolução nº 356 foi realizada em 19 de dezembro de 2017.
O que a Resolução CNSP nº 356, de 20 de dezembro de 2017, revoga?
A Resolução CNSP nº 356, de 20 de dezembro de 2017, revoga a Resolução CNSP nº 163/2007 e o parágrafo único do artigo 13 da Resolução CNSP nº 336/2016.
Qual é o número de série do certificado utilizado para a assinatura eletrônica da Resolução CNSP nº 356?
O número de série do certificado utilizado para a assinatura eletrônica é 1283076.
Onde pode ser conferida a autenticidade do documento da Resolução CNSP nº 356?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0223449 e o código CRC 0F12F8CC.
Qual é a atribuição da Susep mencionada na Resolução CNSP nº 356?
A atribuição da Susep mencionada é conferida pelo inciso XI do artigo 34 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
Qual é o número do processo eletrônico relacionado à Resolução CNSP nº 356?
O número do processo eletrônico relacionado à Resolução CNSP nº 356 é 15414.622968/2017-53.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento da Resolução CNSP nº 356?
A base legal para a assinatura eletrônica do documento é composta pelos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, c/c Decreto nº 8.539/2015 e Instruções Susep 78 e 79 de 04/04/2016.
Quem assinou a Resolução CNSP nº 356?
A Resolução CNSP nº 356 foi assinada eletronicamente por Joaquim Mendanha de Ataídes, Superintendente da Susep.
Qual é a data de entrada em vigor da Resolução CNSP nº 356?
A Resolução CNSP nº 356 entra em vigor na data de sua publicação.

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