Norma
22/01/2018
#220744

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 752

Aprova a destituicao de administrador da MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG Nº 752?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 752 foi assinada eletronicamente por Paulo dos Santos, Diretor Substituto de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP, em 22 de janeiro de 2018.
O que é a Portaria SUSEP/DIORG Nº 752, de 22 de janeiro de 2018?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 752, de 22 de janeiro de 2018, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a destituição de um administrador da MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 4 de dezembro de 2017.
Qual foi a base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG Nº 752?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG Nº 752 inclui a alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP 15414.635785/2017-06.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG Nº 752 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 752 entrou em vigor na data de sua publicação, em 22 de janeiro de 2018.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/DIORG Nº 752?
A autenticidade da Portaria SUSEP/DIORG Nº 752 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0234971 e o código CRC C74F1E83.
Qual é o CNPJ da MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A. mencionado na Portaria SUSEP/DIORG Nº 752?
O CNPJ da MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A. mencionado na Portaria SUSEP/DIORG Nº 752 é 04.046.576/0001-40.
Qual foi o evento que motivou a emissão da Portaria SUSEP/DIORG Nº 752?
A emissão da Portaria SUSEP/DIORG Nº 752 foi motivada pela deliberação da assembleia geral extraordinária da MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A., realizada em 4 de dezembro de 2017, que decidiu pela destituição de um administrador da empresa.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais são os documentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/DIORG Nº 752?
Os documentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/DIORG Nº 752 são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

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