Norma
26/03/2018
#220708

PORTARIA SUSEP n.º 7089

Prorroga prazo estabelecido na Portaria SUSEP 7019 de 2017.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria Susep nº 7089 entrou em vigor?
A Portaria Susep nº 7089 entrou em vigor na data de sua publicação, em 26 de março de 2018.
O que é a Portaria Susep nº 7089?
A Portaria Susep nº 7089, de 26 de março de 2018, é um documento que prorroga por 90 dias o prazo estabelecido pela Portaria Susep nº 7019, de 24 de outubro de 2017.
Qual é o prazo de prorrogação estabelecido pela Portaria Susep nº 7089?
A Portaria Susep nº 7089 prorroga o prazo estabelecido pela Portaria Susep nº 7019 por 90 dias.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria Susep nº 7089?
A referência do processo relacionado à Portaria Susep nº 7089 é o Processo Susep Nº 15414.617652/2017-40.
Quem assinou a Portaria Susep nº 7089?
A Portaria Susep nº 7089 foi assinada eletronicamente por Paulo dos Santos, Superintendente Substituto da Susep, em 26 de março de 2018.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria Susep nº 7089?
A autenticidade do documento da Portaria Susep nº 7089 pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0264689 e o código CRC 85870C5D.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento da Portaria Susep nº 7089?
A assinatura eletrônica do documento da Portaria Susep nº 7089 está conforme os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, c/c Decreto nº 8.539/2015 e Instruções Susep 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (Susep)?
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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