Norma
11/05/2018
#220687

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 883

Aprova a destituicao de administrador da Brasilveículos Companhia de Seguros.

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Perguntas e respostas

O que foi decidido na Portaria SUSEP/DIORG Nº 883, de 11 de maio de 2018?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 883, de 11 de maio de 2018, aprovou a destituição de um administrador da Brasilveículos Companhia de Seguros, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 14 de março de 2018.
Qual é a função do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
O Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP tem a competência de aprovar ou destituir administradores de companhias de seguros, entre outras atribuições relacionadas à organização e supervisão do sistema de seguros privados.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/DIORG Nº 883?
O número do processo relacionado à Portaria SUSEP/DIORG Nº 883 é 15414.610317/2018-00.
Qual é o CNPJ da Brasilveículos Companhia de Seguros?
O CNPJ da Brasilveículos Companhia de Seguros é 01.356.570/0001-81.
Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP/DIORG Nº 883?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 883 foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor, com matrícula 2341937.
Qual é a referência legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento está conforme os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0288778 e o código CRC BDF1E86E.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG Nº 883 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 883 entrou em vigor na data de sua publicação, em 11 de maio de 2018.

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