Norma
18/06/2018
#203961

PORTARIA SUSEP n.º 7138

Aprova o distrato social e cancela a autorizacao de funcionamento da corretora de resseguros Lenix Re do Brasil.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da LENIX RE DO BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?
O CNPJ da LENIX RE DO BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. é 14.755.437/0001-40.
Qual é a data do distrato social da LENIX RE DO BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?
A data do distrato social da LENIX RE DO BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. é 16 de novembro de 2016.
O que é a Portaria SUSEP nº 7138, de 18 de junho de 2018?
A Portaria SUSEP nº 7138, de 18 de junho de 2018, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova o distrato social da LENIX RE DO BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. e cancela sua autorização de funcionamento.
Quando a Portaria SUSEP nº 7138, de 18 de junho de 2018, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 18 de junho de 2018.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP nº 7138, de 18 de junho de 2018?
A base legal para a emissão da Portaria inclui o artigo 95 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, além do Processo SUSEP 15414.603413/2017-11.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP nº 7138, de 18 de junho de 2018?
O número do processo relacionado é 15414.603413/2017-11.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 7138, de 18 de junho de 2018?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Joaquim Mendanha de Ataídes, Superintendente da SUSEP, em 18 de junho de 2018.
Como verificar a autenticidade da Portaria SUSEP nº 7138, de 18 de junho de 2018?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0309509 e o código CRC 555E2385.

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