Norma
22/06/2018
#198863

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 965

Aprova a eleição de administrador da CESCEBRASIL Seguros de Garantias e Crédito S.A.

Logo do regulador SUSEP
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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
O que é a CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A.?
A CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A. é uma empresa de seguros, identificada pelo CNPJ n. 29.959.459/0001-07, com sede na cidade de São Paulo – SP.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG Nº 965, de 22 de junho de 2018?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor da SUSEP, em 22 de junho de 2018.
Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP/DIORG Nº 965, de 22 de junho de 2018?
O processo relacionado à Portaria é o Processo SUSEP nº 15414.612716/2018-05.
Qual é a função da Portaria SUSEP/DIORG Nº 965, de 22 de junho de 2018?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 965, de 22 de junho de 2018, aprova a eleição de um administrador da CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 13 de abril de 2018.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIORG Nº 965, de 22 de junho de 2018?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0312624 e o código CRC A293B28D.
Qual é a validade da Portaria SUSEP/DIORG Nº 965, de 22 de junho de 2018?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, que é 22 de junho de 2018.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/DIORG Nº 965, de 22 de junho de 2018?
A assinatura eletrônica da Portaria é baseada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

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