Norma
09/07/2018
#220641

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 985

Aprova a destituição e eleição de membros do comitê de auditoria da Munich Re do Brasil Resseguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIORG Nº 985?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0319097 e o código CRC 98206A3A.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG Nº 985?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 985 foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor da SUSEP, em 09 de julho de 2018.
Qual é a função do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
O Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP tem a competência de aprovar destituições e eleições de membros de comitês de auditoria, entre outras funções, conforme delegação do Superintendente da SUSEP.
Qual foi a decisão aprovada pela Portaria SUSEP/DIORG Nº 985?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 985 aprovou a destituição e eleição de membros do comitê de auditoria da Munich Re do Brasil Resseguradora S.A., conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 27 de abril de 2018.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG Nº 985 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 985 entrou em vigor na data de sua publicação, em 09 de julho de 2018.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da Munich Re do Brasil Resseguradora S.A.?
O CNPJ da Munich Re do Brasil Resseguradora S.A. é 01.857.539/0001-24.
Qual foi a base legal utilizada para a decisão na Portaria SUSEP/DIORG Nº 985?
A decisão foi baseada na alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, combinada com o artigo 5º da Lei Complementar n. 126, de 15 de janeiro de 2007, e no processo SUSEP 15414.614163/2018-17.

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