Norma
04/04/2018
#198560

PORTARIA SUSEP n.º 7097

Informa que GWX Investments e American Premier Trust não estão autorizadas a operar nos mercados regulados pela SUSEP no Brasil.

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Perguntas e respostas

Essas entidades estão autorizadas a operar no mercado de seguros no Brasil?
Não, as entidades GWX INVESTMENTS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS e AMERICAN PREMIER TRUST não estão autorizadas a operar nos mercados de seguro, resseguro, previdência complementar aberta, capitalização e respectivas corretagens, intermediações e/ou estipulação no território nacional.
Quais entidades foram mencionadas na Portaria SUSEP nº 7097?
As entidades mencionadas são GWX INVESTMENTS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS, CNPJ nº 13.345.286/0001-99, sediada em Brasília - DF, e AMERICAN PREMIER TRUST, sediada no exterior.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, c/c Decreto nº 8.539/2015 e Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 7097?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 0269105 e o código CRC BB8BDDC4.
Quando a Portaria SUSEP nº 7097 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 7097 entrou em vigor na data de sua publicação, em 04 de abril de 2018.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a competência de regular e fiscalizar os mercados de seguro, resseguro, previdência complementar aberta e capitalização, conforme delegação do Ministro de Estado da Fazenda.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguro, resseguro, previdência complementar aberta e capitalização no Brasil.

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