Norma
01/08/2018
#192365

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 1019

Aprova a destituicao de administrador da Travelers Seguros Brasil S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
O Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP tem a competência de tomar decisões e aprovar medidas relacionadas à organização e funcionamento do sistema de seguros privados, conforme delegação do Superintendente da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG Nº 1019 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 1019 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 01 de agosto de 2018.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIORG Nº 1019?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, acessando o link https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 e informando o código verificador 0332250 e o código CRC 0A7C854C.
Quais são as instruções da SUSEP mencionadas na portaria?
As instruções mencionadas na portaria são as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016, que regulamentam procedimentos internos e operacionais da SUSEP.
Qual foi a decisão aprovada na Portaria SUSEP/DIORG Nº 1019, de 01 de agosto de 2018?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 1019, de 01 de agosto de 2018, aprovou a destituição de um administrador da empresa TRAVELERS SEGUROS BRASIL S.A., CNPJ nº 09.064.453/0001-56, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 14 de junho de 2018.
Qual é a importância do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na portaria?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece a regulamentação das operações de seguros e resseguros no Brasil, sendo uma base legal fundamental para o funcionamento e organização do sistema de seguros privados no país.

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