Norma
29/08/2018
#220611

PORTARIA SUSEP n.º 7196

Nomeia liquidante para entidades em liquidação extrajudicial decretada pela Portaria SUSEP 7195.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 7196?
A autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 7196 pode ser conferida no site SEI SUSEP, informando o código verificador 0347182 e o código CRC 56530074.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP nº 7196?
A Portaria SUSEP nº 7196 foi publicada em 29 de agosto de 2018.
Quais entidades tiveram a liquidação extrajudicial decretada pela Portaria SUSEP nº 7195?
As entidades que tiveram a liquidação extrajudicial decretada pela Portaria SUSEP nº 7195 são: Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil (APLUB), Fundação de Crédito Educativo (FUNDACRED), Associação de Preservação Ambiental (ECOBIOMA) e Companhia Brasileira de Empreendimentos e Participações (CIBRA - CIBRAPREV).
Qual é a função de um liquidante nomeado pela SUSEP?
O liquidante nomeado pela SUSEP é responsável por administrar o processo de liquidação extrajudicial de uma entidade, o que inclui a gestão de seus ativos e passivos, visando a melhor solução para credores e demais partes interessadas.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 7196?
A Portaria SUSEP nº 7196 foi assinada eletronicamente por Joaquim Mendanha de Ataídes, Superintendente da SUSEP.
Quem foi nomeado como liquidante na Portaria SUSEP nº 7196?
Felipe de Vasconcelos Soares Montenegro Mattos foi nomeado como liquidante na Portaria SUSEP nº 7196.
Qual é a base legal para a nomeação do liquidante na Portaria SUSEP nº 7196?
A base legal para a nomeação do liquidante na Portaria SUSEP nº 7196 inclui o artigo 24 da Resolução CNSP nº 335, de 09 de dezembro de 2015, o artigo 48 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e o artigo 15 da Resolução CNSP nº 335, de 09 de dezembro de 2015.

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