Norma
26/09/2018
#196092

CIRCULAR SUSEP n.º 578

Altera prazo para envio da previsão orçamentária no primeiro ano de atendimento à Circular SUSEP 574/2018.

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Perguntas e respostas

Qual é a alteração principal introduzida pela Circular SUSEP nº 578?
A principal alteração introduzida pela Circular SUSEP nº 578 é a inclusão do parágrafo 6º no artigo 2º da Circular SUSEP nº 574, estabelecendo que, excepcionalmente para o primeiro ano de atendimento ao normativo, o prazo para envio da previsão orçamentária será até o dia 30 de novembro de 2018.
Quem assinou a Circular SUSEP nº 578?
A Circular SUSEP nº 578 foi assinada eletronicamente por Joaquim Mendanha de Ataídes, Superintendente da SUSEP, em 26 de setembro de 2018.
O que é a Circular SUSEP nº 578, de 26 de setembro de 2018?
A Circular SUSEP nº 578, de 26 de setembro de 2018, é um documento que altera a Circular SUSEP nº 574, de 17 de agosto de 2018, estabelecendo um prazo excepcional para o envio da previsão orçamentária para o primeiro ano de atendimento ao normativo.
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 578?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 578 inclui o art. 36, alíneas 'b' e 'c', do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o art. 53 da Resolução CNSP nº 332, de 9 de dezembro de 2015.
Onde pode ser verificada a autenticidade do documento da Circular SUSEP nº 578?
A autenticidade do documento da Circular SUSEP nº 578 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0363028 e o código CRC E06C4AF6.
Quando a Circular SUSEP nº 578 entrou em vigor?
A Circular SUSEP nº 578 entrou em vigor na data de sua publicação, em 26 de setembro de 2018.

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