Norma
13/11/2018
#220568

PORTARIA SUSEP n.º 7236

Aprova a transferencia parcial da carteira de previdencia da Icatu Capitalizacao para a RG Capitalizacao.

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Perguntas e respostas

Quais são as exigências para a publicação da transferência de carteira aprovada pela Portaria SUSEP nº 7236?
A transferência de carteira deve ser publicada em jornal de grande circulação e no Diário Oficial da União, além de atender às exigências do artigo 9º da Circular SUSEP nº 456, de 2012.
Quando a Portaria SUSEP nº 7236 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quais são os CNPJs das empresas envolvidas na transferência de carteira aprovada pela Portaria SUSEP nº 7236?
Os CNPJs das empresas são: ICATU CAPITALIZAÇÃO S/A (CNPJ nº 74.267.170/0001-73) e RG CAPITALIZAÇÃO S.A. (CNPJ nº 29.985.998/0001-02).
O que é a Portaria SUSEP nº 7236, de 13 de novembro de 2018?
A Portaria SUSEP nº 7236, de 13 de novembro de 2018, aprova a transferência parcial da carteira de previdência da ICATU CAPITALIZAÇÃO S/A para a RG CAPITALIZAÇÃO S.A., conforme contrato firmado em 10 de maio de 2018 e seu 1º Aditivo de 28 de setembro de 2018.
Quais direitos são garantidos aos detentores dos títulos de capitalização cedidos na transferência aprovada pela Portaria SUSEP nº 7236?
É garantido aos detentores dos títulos de capitalização cedidos o cumprimento pela cessionária dos direitos e das obrigações sobre os títulos firmados antes da transferência de carteira, incluindo a responsabilidade por obrigações impostas à sociedade cedente por decisões judiciais.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 7236, de 13 de novembro de 2018?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Paulo dos Santos, Superintendente Substituto da SUSEP, em 14 de novembro de 2018.
Onde pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP nº 7236?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0389412 e o código CRC 04804EFB.

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