Norma
11/01/2019
#220523

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 1197

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da Itaú Vida e Previdência S.A. sobre redução de capital social e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG nº 1197?
A Portaria SUSEP/DIORG nº 1197 foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor da SUSEP, em 11 de janeiro de 2019.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/DIORG nº 1197?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 0414614 e o código CRC 920BDD46.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/DIORG nº 1197?
O número do processo relacionado à Portaria SUSEP/DIORG nº 1197 é 15414.635609/2018-47.
Qual é o CNPJ da Itaú Vida e Previdência S.A. mencionado na Portaria SUSEP/DIORG nº 1197?
O CNPJ da Itaú Vida e Previdência S.A. mencionado na Portaria SUSEP/DIORG nº 1197 é 92.661.388/0001-90.
O que é a Portaria SUSEP/DIORG nº 1197?
A Portaria SUSEP/DIORG nº 1197 é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelos acionistas da empresa Itaú Vida e Previdência S.A. em uma assembleia geral extraordinária realizada em 10 de outubro de 2018.
Qual foi a principal deliberação aprovada pela Portaria SUSEP/DIORG nº 1197?
A principal deliberação aprovada foi a redução do capital social da Itaú Vida e Previdência S.A. em R$ 312.034.516,35, alterando-o para R$ 858.783.121,36, representado por 791.397.755 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
O que mais foi aprovado na assembleia geral extraordinária da Itaú Vida e Previdência S.A. além da redução do capital social?
Além da redução do capital social, foi aprovada a reforma e consolidação do estatuto social da empresa.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG nº 1197?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG nº 1197 inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, c/c Decreto nº 8.539/2015 e Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG nº 1197 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG nº 1197 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 11 de janeiro de 2019.

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